Notícias
IniciarNotícias
Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Receita prepara notificações de empresas que podem ser enquadradas como devedoras contumazes
Governo fará pente-fino antes de enquadrar contribuintes; penalidades incluem impedimento para licitações, recuperação judicial e benefícios fiscais
2026/04/09 -
Reconhecimento de interdependência no ICMS: regras atualizadas e como solicitar
Portaria SRE 65/2023 digitaliza procedimento e exige atenção aos detalhes
2026/04/09 -
Créditos de ICMS: como transformar valores acumulados em liquidez imediata em 2026
Entenda as estratégias para monetizar créditos de ICMS diante da reforma tributária e decisões judiciais
2026/04/09 -
Modelo transacional da Reforma Tributária eleva exigência sobre Eventos Fiscais e redefine a apuração assistida
Inconsistências fiscais em 2026 podem antecipar recolhimento de tributos e gerar perda de créditos
2026/04/09 -
Reforma tributária: o split payment será o fim do capital de giro em 2027?
Especialista alerta para choque de liquidez e insegurança jurídica com novo sistema de impostos
2026/04/09 -
Salário-maternidade pago pela previdência não integra base de cálculo do PIS/Pasep sobre folha de salários, decide Receita
A COSIT da Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 53, decidiu que o salário-maternidade não integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep
2026/04/09 -
Receita regulamenta tributação mínima de 15% para multinacionais
Norma detalha regras de adicional da CSLL
2026/04/09 -
INSS exigirá certificado digital A3 para acesso de usuários externos a sistemas a partir de junho de 2026
Medida busca reforçar a segurança da informação e garantir maior confiabilidade na autenticação de usuários
2026/04/09 -
STJ julga prazo para receita cobrar rendimentos omissos no IR
1ª seção definirá se decadência por omissão de rendimentos se enquadra na hipótese do art. 150, §4º ou do art. 173, I, do CTN
2026/04/09 -
Nova lei reforça direito a três folgas por ano para exames preventivos
Benefício é exclusivo para empregados no regime da CLT
2026/04/08 -
Declaração Anual do MEI já está liberada e antecipação evita multas
Mesmo quem não faturou em 2025 precisa prestar contas para evitar multas e bloqueio do CNPJ
2026/04/08 -
Solução de consulta reforça obrigatoriedade de informar lucros e dividendos na EFD-Reinf
Envio deve ser feito mesmo sem retenção de imposto, conforme orientação do manual do sistema
2026/04/08 -
Manual do contribuinte da NFGas ajusta mensagens de rejeição de compras governamentais
Publicado nesta 3ª feira (07.abr.2026), duas versões do manual de orientação ao contribuinte da NFGas
2026/04/08 -
Fisco publica duas versões do manual de orientação do contribuinte da NFAg
A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e ao Encat, publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), a Versão 1.00k
2026/04/08 -
Publicados pacotes de Schemas do BPe
O Portal do Bilhete de Passagem Eletrônico publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), dois pacotes de Schemas
2026/04/08